O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) responsável por preparar o projeto que definirá as regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorreu 57 dias após Lira manifestar a intenção de estabelecer esse colegiado, logo após o ataque à Justiça brasileira feito pelo bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é constituído por 20 parlamentares e terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem como com profissionais, juristas e autoridades", informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse projeto estava "contaminado" pela discussão ideológica e seria necessário iniciar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira optou por retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, a falta de acordo foi atribuída pelo presidente da Câmara à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, seja responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais e que sejam estabelecidas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para a atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:- Dep Ana Paula Leão (PP/MG)- Dep Fausto Pinato (PP/SP)- Dep Júlio Lopes (PP/RJ)- Dep Eli Borges (PL/TO)- Dep Gustavo Gayer (PL/GO)- Dep Filipe Barros (PL/PR)- Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)- Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)- Dep Jilmar Tatto (PT/SP)- Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)- Dep Simone Marquetto (MDB/SP)- Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)- Dep Afonso Motta (PDT/RS)- Dep Delegada Katarina (PSD/SE)- Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)- Dep Lídice da Mata (PSB/BA)- Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)- Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)- Dep Pedro Aihara (PRD/MG)- Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Com informações da Agência Brasil.