O Ministério da Defesa foi um dos órgãos mais afetados pelos cortes realizados em 2024 pelo governo de Lula (PT) para se adequar às regras do novo arcabouço fiscal. Segundo informações, o Ministério perdeu um montante de R$ 280 milhões ao longo do ano, resultando no menor volume de recursos disponível em uma década.

O impacto dessas restrições tem sido sentido no cumprimento de contratos já estabelecidos, inclusive com governos e empresas estrangeiras, relacionados aos projetos estratégicos da Defesa. Além disso, a manutenção e o custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional também têm sido afetados, conforme afirmado pelo ministério.

O governo retirou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias de diversos ministérios ao longo do ano. Essa verba, que não está destinada a salários e outras obrigações, é utilizada para custear a estrutura dos ministérios e outros investimentos. Após os cortes, o Ministério da Defesa ficou com um total de R$ 5,7 bilhões disponíveis em verba discricionária, excluindo recursos de emendas parlamentares e do Novo PAC. Em comparação com 2014, essa cifra era de R$ 11,5 bilhões, valor que ultrapassa os R$ 20 bilhões se considerada a inflação do período.

Por outro lado, a verba obrigatória destinada às Forças Armadas aumentou ao longo de uma década, chegando a cerca de R$ 110 bilhões anuais. Em relação aos cortes de verbas realizados em 2024, o Ministério da Fazenda foi o mais impactado, perdendo um total de R$ 485 milhões. Essa redução afetou as verbas de administração das unidades ligadas ao ministério, bem como o setor de tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal, entre outras ações.

Em seguida, os ministérios dos Transportes e da Defesa também sofreram cortes de aproximadamente R$ 280 milhões cada. A relação com as Forças Armadas tem sido um tema sensível para o governo Lula, que chegou a vetar atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964. O momento é marcado por investigações envolvendo militares em uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Além do Ministério da Defesa, outros órgãos também foram impactados pelos cortes de verbas em 2024. A Polícia Federal, por exemplo, perdeu um total de R$ 122 milhões. Em comunicado, a PF afirmou que não foi consultada sobre quais áreas seriam afetadas pelos cortes, que atingiram recursos utilizados para pagar agentes nos períodos de sobreaviso, controle migratório e manutenção do sistema de passaportes, entre outras atividades de grande relevância.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou perplexidade diante da inclusão da PF entre os órgãos alvos de corte, destacando a crescente exigência da corporação no combate à criminalidade organizada, crimes ambientais e na defesa do Estado democrático de Direito. A PF encontra-se próximo ao cancelamento de contratos que envolvem a manutenção de terceirizados responsáveis pelos serviços de imigração e emissão de passaportes.

O Ministério do Planejamento justificou os cortes de despesas em função de uma parcela de R$ 32 bilhões do Orçamento condicionada à apuração da inflação, que acabou sendo menor do que o previsto. Diante disso, o valor efetivamente liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões. A recomposição desses valores é influenciada pelo desempenho da economia, arrecadação do governo e outros fatores.

Em relação aos cortes nos gastos discricionários, é comum que ações desse tipo sejam realizadas ao longo do ano para reforçar os gastos obrigatórios, como a folha salarial, dívida pública e sentenças judiciais, além de adequar o Orçamento às regras fiscais. Em 2023, a verba discricionária aumentou de início ao fim do ano, enquanto em 2024 houve uma redução.

Outro órgão afetado pelos cortes foi a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teve um montante de R$ 17 milhões cortados, representando cerca de 20% da verba discricionária do órgão. A rubrica de "ações de inteligência", utilizada para custear serviços de tecnologia da informação do órgão e diárias dos agentes, foi a mais prejudicada pelos cortes.

Em nota, a Abin destacou que tem se mobilizado para conseguir recomposição orçamentária e mencionou que continua realizando atividades como a instalação de centros de inteligência local para as reuniões do G20 no Brasil, consultoria de segurança para o Concurso Público Nacional Unificado e ações de inteligência em áreas indígenas, além de sua atuação na Casa de Governo na Terra Indígena Yanomami.

Em resumo, os cortes no orçamento realizados pelo governo em 2024 impactaram diversos órgãos, incluindo o Ministério da Defesa, a Polícia Federal e a Abin, entre outros. Essas medidas visaram adequar as despesas às regras fiscais vigentes, comprometendo o funcionamento e a execução de projetos estratégicos desses órgãos. A recomposição das verbas cortadas dependerá do desempenho da economia e de outros fatores que influenciam as finanças públicas do país.