A FAPESP realizará a emissão de Aditivos aos Termos de Outorga em processos de Auxílios e Bolsas, com mudanças significativas. Uma delas diz respeito à Política para Propriedade Intelectual da Fundação, alterada pela Portaria PR nº 155, de 01 de fevereiro de 2024. Essa alteração afetará processos vigentes até 01/02/2024 ou que tiveram o Termo de Outorga inicial emitido até 09/02/2024. Serão emitidos Aditivos para ajustar as cláusulas e o Anexo relacionados a essa mudança.

As novas disposições da Portaria PR nº 155/2024 são aplicáveis a novos processos e aos processos já em vigor desde 01/02/2024. Os Aditivos ao Termo de Outorga serão emitidos para Auxílios à Pesquisa, Bolsas no País, Bolsas no Exterior, Bolsas de Estímulo a Vocações Científicas e Auxílios à Pesquisa e Bolsas do Programa de Fixação de Jovens Doutores.

Além disso, serão emitidos Aditivos ratificatórios referentes às renovações de Bolsas aprovadas pela FAPESP. Durante a pandemia de COVID-19, as renovações de Bolsas foram implementadas automaticamente, sem emitir Aditivos correspondentes. Agora, para regularizar essas renovações, serão emitidos Aditivos ratificando as concessões.

Para agilizar o processo, em casos nos quais as duas situações se aplicam ao mesmo processo, será emitido um único Aditivo ao Termo de Outorga contendo ambas as alterações. Os detalhes e orientações para assinatura eletrônica dos Aditivos serão enviados por e-mail aos envolvidos, com instruções claras sobre como proceder.

Todas as assinaturas necessárias, tanto dos bolsistas e orientadores quanto dos responsáveis pela instituição ou empresa-sede, poderão ser realizadas eletronicamente no próprio Sistema de Apoio à Gestão (SAGe). Para mais informações, consulte o manual "Assinatura Eletrônica" disponível no SAGe.