Revogação ou ajuste? Entre alegações de falta de estrutura, baixa capacitação para professores e implantação de uma formação fragmentada, que não pensa nas questões dos alunos - especialmente os da rede pública -, a Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio foi encerrada na última semana, após 120 dias e mais de 150 mil contribuições. Com ela concluída (o resultado deve sair nas próximas semanas), a expectativa de especialistas se divide entre aqueles que desejam a revogação e os que buscam encontrar formas de ajustar o programa existente.

Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Catarina Cerqueira afirma não enxergar ganhos com a implantação do Novo Ensino Médio, política governamental instituída em 2017. “Criaram uma formação fragmentada, com a construção de itinerários escolares que variam entre os estados e até entre as escolas. É um programa que precisa ser revogado para então darmos início a elaboração de uma nova lei. A divulgação da Consulta Pública nas próximas semanas será o primeiro passo para isso”, aponta.

Ajustes

Entre as muitas críticas ao Novo Ensino Médio, uma das principais é a inserção de aulas com carga horária prática dos mais diversos assuntos, estimulando assim que os estudantes descubram e explorem as habilidades que têm. Diretora pedagógica do Villa Global Education, Selma Brito aponta que a proposta do Novo Ensino Médio em si é interessante, mas não foi pensada dentro de sua real complexidade.

“Acredito muito nesse modelo, pois ele dá a oportunidade dos estudante terem suas habilidades instigadas e afloradas, mas ele não foi bem pensado. Ainda assim, não acredito que uma revogação e nova lei é a melhor solução, ele precisa de ajustes e para isso muitas discussões ainda são necessárias” afirma a diretora pedagógica, que aponta que os itinerários atingem poucos alunos e o impacto financeiro da implantação deles é muito alto e não foi pensado, por exemplo, na capacitação dos professores.

“Hoje, caso um professor dessas matérias específicas saia, é muito difícil encontrar outro para por em seu lugar. Mas é um modelo que dá mais opções e oportunidades de escolha para os alunos conhecerem as próprias habilidades, e isso é um dos grandes pontos fortes dele, só precisa ser melhor estudado e aprimorado”, explica a diretora.

Além disso, o abismo que tem sido criado entre os estudantes já não afasta apenas os alunos da rede pública dos da rede privada, mas os estudantes do ensino médio das universidades. “Tudo isso reflete na entrada na universidade. O programa que deveria motivar e incentivar a permanência dos estudantes, tem esvaziado as escolas, o que também esvazia as universidades”, explica a professora. Para se ter uma ideia, em 2017, as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ultrapassaram os 6 milhões, em 2022 o número de estudantes inscritos não chegou nem a 4 milhões.

“A realização do ENEM parte do princípio de que todos tiveram uma base de ensino sólida e igual, o que dia após dia se torna mais fora da realidade”, aponta Catarina Cerqueira. “A impressão é que, depois das muitas conquistas alcançadas para que os jovens, em especial os vindos de escola pública, tivessem acesso à universidade, o Novo Ensino Médio busca frear isso, oferecendo inúmeros saberes sem qualquer estrutura, enquanto torna a universidade, mais uma vez, algo distante”, afirma Catarina. Presidente da Associação Baiana de Estudantes Secundaristas (Abes), Victor Queirós também é a favor da revogação do Novo Ensino Médio e conta ter visto com bons olhos a Consulta Pública. “Não houve muitos ganhos por parte dos estudantes com o Novo Ensino Médio”.