A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que contestará no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do veto do presidente Lula (PT) a alguns trechos da Lei das Saidinhas. As informações foram divulgadas pela coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, a medida foi aprovada pelo plenário da OAB, composto pelos 81 conselheiros federais, antes mesmo de Lula realizar os vetos.

Conforme detalhado na Radar, o órgão emitiu um parecer contrário ao fim das saidinhas e decidiu que tomaria providências legais se o desfecho fosse contrário ao posicionamento da entidade.

O objetivo da OAB é solicitar ao STF que alguns presos, em determinadas situações, continuem tendo o direito de sair temporariamente para visitar a família, "preservando o propósito de ressocialização e garantindo o respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", como enfatizou o presidente da OAB, Beto Simonetti.

A contestação da OAB no STF visa garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados, de acordo com as normas internacionais e a legislação nacional. A entidade defende que a permissão das saidinhas contribui para a reintegração dos presos à sociedade, possibilitando o contato com seus familiares e fortalecendo os laços afetivos.

A decisão da OAB de contestar a derrubada do veto de Lula demonstra a preocupação da entidade em assegurar os direitos fundamentais dos detentos, buscando uma abordagem humanitária e eficaz para o sistema prisional brasileiro.

O posicionamento da OAB reflete a importância da atuação das instituições na defesa dos direitos humanos e na busca por soluções que promovam a justiça e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. A ação da entidade no STF será acompanhada de perto pela sociedade civil e pela comunidade jurídica, em busca de um desfecho justo e equilibrado para a questão das saidinhas de presos.