FOI GARANTIDO PELO STF O ATENDIMENTO DE PESSOAS TRANS NO SUS

A garantia do atendimento para pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) foi assegurada por maioria durante o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/6).

Seis dos onze ministros votaram a favor da determinação de que as consultas e exames nos estabelecimentos de saúde públicos devem ser realizados, independente do registro oficial do sexo biológico do paciente.

A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ainda no governo de Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans estavam enfrentando dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.

Homens e mulheres trans que mantiveram o aparelho reprodutor do sexo biológico enfrentavam obstáculos para agendar consultas com ginecologistas e urologistas, o que levou o partido a considerar que tal situação desrespeitava os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

A sessão virtual do Supremo continuará na sexta-feira (28/6) para finalizar a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 2021.

A decisão do STF destaca a importância de garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. O reconhecimento e respeito à diversidade são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva.

A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a equidade e o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação.

É fundamental que o Estado assegure o atendimento adequado e digno para a população trans, respeitando sua autonomia e garantindo o acesso aos serviços de saúde de forma igualitária.

A garantia do atendimento para pessoas trans no SUS é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as pessoas sejam respeitadas em sua identidade de gênero e tenham seus direitos assegurados.