A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) a R$ 15 bilhões, de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta também reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto seguirá para votação no Senado.

A aprovação ocorreu após um consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa a redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

Com informações da Agência Brasil.

Após intenso debate e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que restringe a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) a R$ 15 bilhões. A proposta, que visa incentivar o setor de eventos, também reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.

O acordo entre deputados federais e o governo federal foi fundamental para a aprovação do projeto. Em declarações à imprensa na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que houve consenso sobre os principais pontos do projeto de lei do Perse, incluindo a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e uma análise minuciosa na habilitação das empresas aptas a receber o benefício. O Perse foi criado com o objetivo de auxiliar as empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia de covid-19.

Originado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o projeto original previa a redução dos benefícios tributários, culminando com a extinção a partir de 2027.

O substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), aprovado pelos deputados federais, estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos contemplados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios deverão detalhar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Segundo a deputada Renata Abreu, o acordo com o governo foi considerado essencial "para evitar prejuízos ou inseguranças jurídicas".

O líder do governo, José Guimarães, assegurou que o governo manterá o montante de R$ 15 bilhões e esclareceu que a redução no número de atividades beneficiadas foi uma solicitação dos líderes da Câmara, e não do governo.

Com informações da Agência Brasil.