O deputado federal Chiquinho Brazão, detido no último domingo (24) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (26) que mantinha uma “ótima relação” com a vereadora.

Durante uma manifestação online, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisava a prisão preventiva do parlamentar, ele afirmou que o que aconteceu entre ele e Marielle foi apenas uma “simples discordância de pontos de vista” em relação ao projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.

“Nós tínhamos um ótimo relacionamento, tivemos apenas uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”, argumentou o parlamentar, preso em Brasília, pedindo que os deputados revissem a decisão sobre sua prisão. Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

O relatório da Polícia Federal aponta como motivação para o assassinato a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que visava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, a prisão respeitou as exigências constitucionais que determinam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.

Por outro lado, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, solicitou a revogação da prisão de seu cliente. “Estamos diante de um claro exemplo de uma prisão ilegal que deve ser imediatamente relaxada, como determina a Constituição Federal”, afirmou.

Segundo ele, não há prisão em flagrante no caso de Brazão, mas sim prisão preventiva, o que não está previsto na Constituição para a detenção de um parlamentar. “Além disso, o delito não está no rol dos crimes inafiançáveis, então não há possibilidade de prisão em flagrante do parlamentar por isso”, argumentou.

O advogado também argumentou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar a prisão do deputado, uma vez que o parlamentar só possui prerrogativa de foro privilegiado, ou seja, de ter seus processos encaminhados ao STF, se o crime tiver sido cometido durante o mandato e em razão do mandato. O crime ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o mandato em 2019.

Durante a reunião da CCJ, os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, alegando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nem o relatório de Darci de Matos.

Após a decisão da CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todas as informações sobre o inquérito da Polícia Federal serão disponibilizadas aos parlamentares e líderes da Casa, para que as bancadas possam se posicionar com clareza sobre o assunto.

“Estamos providenciando para todas as assessorias todo o material que foi entregue à Presidência da Câmara para que todos tenham esse prazo para se posicionarem com todo o zelo e cuidado que o assunto requer”, disse.

O prazo para retomar a análise na CCJ após o pedido de vista é de duas sessões da Câmara. Segundo Lira, o pedido de vista não acarreta prejuízo para o processo e para a investigação.

“Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou Lira.

Com informações da Agência Brasil.