Anvisa proíbe cigarro eletrônico no Brasil em nova resolução.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quarta-feira (24/4), proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, mais conhecidos como cigarros eletrônicos.

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De acordo com o texto, os dispositivos eletrônicos para fumar são definidos como produtos fumígenos que usam um sistema elétrico, alimentado por bateria ou outra fonte não combustível, para simular o ato de fumar. Estão incluídos nessa proibição produtos descartáveis ou reutilizáveis, que utilizem matriz sólida, líquida ou outras substâncias, e produtos compostos por unidades que aquecem matrizes como líquidos (com ou sem nicotina), sólidos (como extratos de tabaco) ou substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco ou de outras plantas.

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Além disso, a resolução da Anvisa proíbe o ingresso no país de cigarros eletrônicos trazidos por viajantes, independente da forma de importação. O descumprimento dessa resolução é considerado uma infração sanitária.

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Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Todos os cinco diretores da agência votaram a favor da continuidade da vedação, que está em vigor desde 2009. Com essa decisão, qualquer forma de importação desses produtos, inclusive para uso pessoal, está proibida.

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Durante a votação, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, apresentou pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além dos posicionamentos dos ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda. Ele também mencionou uma consulta pública realizada sobre o tema no início do ano.

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Barra Torres baseou-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de decisões de outros países, como a Bélgica, que proibiu a comercialização de produtos de tabaco aquecido com aditivos. Ele também citou a aprovação de um projeto de lei no Reino Unido que proíbe a venda de cigarros para menores de 15 anos.

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Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) elogiaram a medida da Anvisa, destacando que o Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco. Outros argumentos apresentados durante a votação pediam a regulamentação dos produtos eletrônicos, alegando a redução de danos aos fumantes e o combate ao mercado ilegal de produtos irregulares.

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Os dispositivos eletrônicos para fumar são mais conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes, entre outros. Apesar de sua comercialização ser proibida no Brasil, esses produtos podem ser encontrados facilmente em diversos estabelecimentos comerciais, sendo consumidos principalmente por jovens.

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Desde sua criação em 2003, os cigarros eletrônicos passaram por diversas evoluções, de dispositivos descartáveis a vaporizadores com refis líquidos. A maioria dos modelos usa baterias recarregáveis que aquecem líquidos para gerar vapor. Esses líquidos podem conter nicotina, sabores e outros aditivos considerados nocivos à saúde.

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É importante ressaltar que, de acordo com a Anvisa, mais informações sobre os cigarros eletrônicos podem ser encontradas em seu site oficial. A decisão da agência de proibir esses dispositivos visa garantir a saúde pública e combater o consumo de substâncias potencialmente prejudiciais.

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Com a medida da Anvisa, o Brasil reforça seu compromisso com a saúde da população, seguindo orientações de organismos internacionais e adotando medidas para proteger os cidadãos contra os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. A regulamentação efetiva desse mercado é essencial para garantir a segurança e bem-estar de todos os brasileiros.

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