André Mendonça propõe acordos da Lava Jato com apoio ao RS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que as negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato incluam medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. O magistrado, relator do caso, participou de uma audiência de conciliação entre as partes.

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Segundo a proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que admitiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outro ponto discutido foi a possibilidade de quitar débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.

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Na reunião, também foram abordados a capacidade de pagamento das multas pelas empresas de acordo com parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assim como a possibilidade de compensação de créditos tributários.

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Em fevereiro deste ano, André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência. Além disso, determinou a suspensão de qualquer sanção no caso de atraso nos pagamentos acordados dentro do prazo.

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Os acordos de leniência permitem que as empresas concordem em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.

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As informações foram obtidas através da Agência Brasil.

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