Rede pede ao STF que obrigue governo a fornecer vacinas de Covid-19 às crianças

Independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida', destacou o partido

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O ministro Ricardo Lewandowski, que vai analisar o pedido do partido Rede Sustentabilidade Foto: Jorge William / Agência O Globo

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão obrigando o Ministério da Saúde a fornecer imediatamente vacinas contra a Covid-19 para as crianças de cinco a 11 anos. Para o partido, isso deve ser feito “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida”. Destacou também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Nesta sexta-feira, teve início a consulta pública do Ministério da Saúde para ouvir a população sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. A intenção da pasta é recomendar a vacina para quem tem entre 5 e 11 anos, mas sem torná-la obrigatória e condicionando-a à apresentação tanto da receita médica quanto do termo de consentimento assinado pelos pais. O Ministério da Saúde quer esperar o fim da consulta e de uma audiência pública, em janeiro, para então definir exatamente como será a vacinação.

A realização da consulta foi criticada pelo partido Rede Sustentabilidade no documento enviado ao STF: “Com efeito, constrói-se uma consulta pública lenta – que poderia ter sido feita muito antes, inclusive em paralelo com o próprio processo de avaliação do imunizante pela Anvisa -; depois, haverá notória lentidão para a efetiva operacionalização da aquisição/entrega/distribuição dos imunizantes; por fim, pretende-se criar um requisito artificial e discriminatório de existência de prescrição médica para a aplicação do imunizante; isso sem falar, é claro, de todo o negacionismo prévio à etapa da vacinação infantil, já bastante transparente pelo histórico recente desnudado pela CPI da Pandemia e pela própria imprensa nacional”.

Em um despacho na última segunda-feira, Lewandowski atendeu um pedido do governo federal e permitiu que sejam prestadas explicações sobre a inclusão ou não das crianças no plano de vacinação até o dia 5 de janeiro. Nessa decisão, Lewandowski detalhou ao menos cinco documentos que ele quer ter em mãos para analisar a medida. Se ele não mudar de ideia, uma decisão será tomada somente depois disso.

“Quem, Excelência, consegue, literalmente, brincar com a saúde da população infantil? Qual pessoa séria, principalmente gestor público, escolhe deliberadamente o caminho do embaraço à vacinação infantil? Parecemos, infelizmente, estar vivendo em um universo paralelo”, diz trecho do pedido da Rede, destacando ainda que vários outros países já começaram a vacinar as crianças contra a Covid-19, e avaliando que o governo quer na verdade “boicotar a vacinação infantil”.

O partido avaliou que o Brasil parece “emperrar” na nova etapa de vacinação das crianças. Argumentou que elas devem ser protegidas pelo governo federal, “e não o contrário, como parecem querer o Presidente da República e seu Ministro da Saúde, aparentemente fiel ao negacionismo científico”. E lembrou que vacina da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicada em crianças de cinco a 11 anos.

A proposta do Ministério da Saúde em fazer um consulta pública é criticada por gestores e especialistas. A realização tanto da consulta como da audiência foi vista como uma forma de adiar o começo da imunização, num agrado ao presidente Jair Bolsonaro, que criticou a decisão da Anvisa.

Antes do pedido feito agora pelo partido Rede Sustentabilidade, o PT já havia solicitado a Lewandowski que as crianças nessa faixa etária sejam vacinadas antes da retomada das aulas. No último domingo, ao responder os questionamentos do STF, o governo informou que o Ministério da Saúde tem contratos firmados com a Pfizer que “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos, caso haja esta demanda, o que evidencia o adequado planejamento da Pasta, pois há cobertura contratual em caso de tal necessidade exsurgir”.

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