CNH: Justiça Mantém Novas Regras e Surpreende Motoristas!

AGU e TRF1 Garantem Continuidade do Programa CNH do Brasil

Foto: Paulo H. Carvalho

Você sabia que a Advocacia Geral da União (AGU), junto com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conseguiu reverter uma liminar que ameaçava o programa CNH do Brasil? Esse programa tem como objetivo facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a renovação para quem já é habilitado.

O Que Aconteceu?

A liminar foi emitida pela Justiça Federal do Mato Grosso, a pedido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). A AGU, em nota, explicou que para derrubar essa decisão, foi demonstrada a regularidade do exercício do poder regulamentar pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, foi ressaltada a importância da Resolução n.º 1.020/2025 e os riscos à sociedade que poderiam surgir com a suspensão do novo modelo nacional de habilitação.

Decisão do Desembargador

Após analisar o caso, o desembargador federal João Batista Moreira destacou que “os elementos constantes dos autos indicam atuação inserida no âmbito do poder regulamentar atribuído aos órgãos federais de trânsito, em especial ao CONTRAN e ao órgão máximo executivo de trânsito da União”.

Impactos da Decisão

A AGU também comunicou que a decisão do TRF1 é crucial para:

1. Preservar a uniformidade do sistema nacional de trânsito;
2. Assegurar a continuidade de uma política pública de alcance nacional;
3. Evitar impactos negativos sobre milhões de condutores;
4. Prevenir insegurança jurídica decorrente de decisões judiciais fragmentadas.

Novas Regras em Ação

As novas diretrizes para a obtenção da CNH já estão em vigor em vários estados, trazendo mudanças significativas no processo de habilitação, especialmente em relação aos custos. Confira agora como essas alterações podem beneficiar você!

Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.