Ex-presidente Jair Bolsonaro e a “Saidinha de Natal”
Foto: Alan Santos/PR
Desde o último sábado (22), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) está sob custódia da Polícia Federal. Mas você sabia que ele não terá direito à famosa “saidinha de Natal”? Esse benefício é destinado a condenados que estão cumprindo penas em regime semiaberto, o que definitivamente não é o caso do ex-mandatário, que se encontra em regime fechado.
Novas Regras da “Lei da Saidinha”
Com a recente aprovação da Lei 14.843/2024, popularmente chamada de “Lei da Saidinha”, as chances de saídas temporárias foram drasticamente reduzidas. Essa legislação, que foi apoiada por aliados de Bolsonaro no Congresso, limita as saídas durante datas festivas como Natal e Ano Novo.
Detalhes da Condenação
Bolsonaro foi condenado a um total de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A punição, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (25), consiste em 24 anos e 9 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção.
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