O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão monocrática que suspendeu a desoneração da folha das prefeituras, o que gerou repercussão na União dos Municípios da Bahia (UPB). A UPB ressalta a importância desse benefício para o equilíbrio fiscal dos municípios, que são responsáveis pela prestação de serviços públicos e deveriam ser passíveis de um regime diferenciado. A liminar concedida pelo ministro Zanin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, proposta pelo Governo Federal, veio após a aprovação da desoneração com amplo apoio do Congresso Nacional, em meio à crise enfrentada pelos governos locais.
A redução da contribuição patronal é destacada pela UPB como fundamental para a diminuição da carga tributária e da dívida dos municípios com a Previdência. A entidade aguarda que o Plenário do STF leve em consideração o impacto positivo dessa medida para os municípios de pequeno e médio porte, que veem na desoneração uma oportunidade de cumprir suas obrigações de forma mais justa e coerente com sua condição de ente público.
A UPB manifesta repúdio à decisão do Governo de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS, reafirmando seu compromisso de defender os interesses dos municípios. A entidade enfatiza que continuará mobilizada para defender a desoneração como uma conquista fundamental para a sobrevivência dos municípios.
O presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo, ressalta que a desoneração trouxe alívio para os municípios que sofriam com uma alta carga tributária. Ele destaca o amplo apoio dos parlamentares à medida e critica a tentativa do governo de derrubá-la, em vez de buscar alternativas diante de uma dívida impagável acumulada pelos municípios ao longo dos anos. Quinho de Belo Campo estará em Brasília na próxima segunda-feira (29) para participar de reuniões sobre o tema.
Na Bahia, 404 municípios com menos de 156 mil habitantes estavam sendo beneficiados pela desoneração da folha, que inicialmente visava prorrogar um incentivo fiscal concedido a empresas de 17 setores econômicos. A medida foi estendida às prefeituras após uma emenda do relator, o senador Ângelo Coronel, que reduziu a contribuição patronal dos municípios sobre a folha de pessoal de 20% para 8%. Isso representaria uma economia de R$ 1,1 bilhão por ano para as prefeituras baianas, que agora correm o risco de perder esse benefício.
Portanto, a decisão do ministro do STF gerou uma série de preocupações e mobilizações por parte da UPB e dos municípios beneficiados pela desoneração da folha. A entidade continua empenhada em defender essa medida que é fundamental para a saúde financeira das prefeituras e para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população.