O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, solicitou nesta quarta-feira (24) a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar um crédito de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares no orçamento.
Senadores da base afirmaram que não existiam votos suficientes para aprovar a matéria, que é vista como uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (24), às 19h, para analisar vetos presidenciais.
A sessão provavelmente será adiada devido aos impasses e ao risco de derrubada do veto do Planalto ao valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, conforme indicado pelos parlamentares.
O projeto, que retoma a cobrança do seguro obrigatório de indenização para vítimas de acidentes com veículos, o DPVAT, contará com novas regras.
Desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o seguro, que paga vítimas de acidentes no trânsito, deixou de ser cobrado. Nessa época, a gestão do fundo para pagar as indenizações passou a ser administrada pela Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para o pagamento das indenizações.
Em 2021, a Caixa iniciou a operação do seguro obrigatório de forma emergencial, mas os recursos foram insuficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado, quando foram suspensos com a justificativa de que os recursos disponíveis estavam esgotados.
O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) continuará sendo operado pela Caixa, e contará com uma ampliação do rol de despesas cobertas. Confira as mudanças com o novo texto, que ainda passará pelo Senado.
