Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Data Venia, visando combater a prática de advocacia predatória por parte de dois escritórios de advocacia e seus sócios em Salvador. Esse esquema consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes direcionados a uma única pessoa ou grupo específico.
A 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador expediu seis mandados de busca e apreensão na capital baiana, direcionados a quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente. Além disso, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 309.151 dos escritórios de advocacia e de seus sócios. Durante a operação, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
A Operação Data Venia, realizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), decorre de um procedimento investigatório criminal que apura os crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da ação, com o apoio da Polícia Civil e de seis advogados indicados pela OAB/BA. Os mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
De acordo com o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram identificadas milhares de ações judiciais ajuizadas principalmente perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, todas contra uma mesma instituição bancária e com o uso de documentos adulterados.
Apenas um dos escritórios em questão protocolou, pelo menos, 2.653 ações contra um único banco entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, descobriu-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes envolvidas, ou até mesmo em nome de uma parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Em resumo, a Operação Data Venia representou um importante passo no combate à advocacia predatória em Salvador, demonstrando a atuação eficaz das autoridades competentes na investigação e punição de condutas criminosas no âmbito jurídico. A sociedade civil e as instituições jurídicas aguardam resultados concretos desse trabalho para garantir a integridade e a ética no exercício da advocacia na região.
