Uma nova legislação estadual que torna permanentes os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down entra em vigor hoje (06) a partir da sanção realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, às 9h, na Escola Estadual de Saúde Pública.
Embora essas condições sejam permanentes, essa população precisava constantemente renovar seu laudo médico para acessar os benefícios. A lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa, torna permanentes os laudos que atestam o TEA e a Síndrome de Down.
“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga para os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explica Vitor Azevedo.
Conforme a lei, está proibida a exigência de renovação desses documentos no estado.
Solenidade
Ainda hoje, o governador Jerônimo Rodrigues anuncia e autoriza um extenso pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência, na Escola Estadual de Saúde Pública, onde também será realizada, das 8h às 17h, a Feira da Inclusão, promovida pelo governo do estado.
Os atos do governador incluem a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) no interior do estado; a contratualização de mais vagas de CER junto às Organizações Sociais Irmã Dulce; e a requalificação de infraestrutura física e a recomposição de equipamentos em municípios que possuem esses Centros Especializados. Outras medidas também serão anunciadas.
A nova legislação estadual que torna permanentes os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down entrou em vigor hoje (06) a partir da sanção realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, às 9h, na Escola Estadual de Saúde Pública. Apesar de serem condições permanentes, essa população tinha que constantemente renovar seu laudo médico para acessar os benefícios. A lei de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa, torna permanentes os laudos que atestam o TEA e a Síndrome de Down.
“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga para os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo. De acordo com a lei, está proibida a exigência de renovação desses documentos no estado.
Na solenidade de hoje, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou e autorizou um extenso pacote de ações voltadas para pessoas com deficiência, na Escola Estadual de Saúde Pública, onde também foi realizada, das 8h às 17h, a Feira da Inclusão, promovida pelo governo do estado. Os atos do governador incluíram a implantação de 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) no interior do estado; a contratualização de mais vagas de CER junto às Organizações Sociais Irmã Dulce; e a requalificação de infraestrutura física e a recomposição de equipamentos em municípios que possuem esses Centros Especializados. Outras medidas também foram anunciadas.
Com essa nova legislação, as famílias e responsáveis pelos indivíduos com TEA e Síndrome de Down não precisarão mais lidar com o estresse e os custos associados à renovação periódica dos laudos médicos. A permanência desses documentos traz mais segurança e estabilidade para essa população, garantindo o acesso contínuo aos benefícios e serviços necessários.
A iniciativa do deputado Vitor Azevedo e a sanção do governador Jerônimo Rodrigues representam um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no estado. A Feira da Inclusão realizada hoje é um reflexo do compromisso do governo em promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social para todos os cidadãos, independentemente de suas condições. Com a implantação dos Centros Especializados em Reabilitação e outras medidas anunciadas, o estado dá um passo importante na melhoria da qualidade de vida e no atendimento às necessidades específicas dessas pessoas.
A sociedade civil, as entidades de apoio e os próprios indivíduos com TEA e Síndrome de Down celebram essa conquista, que representa um marco na luta por uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos. Espera-se que outras iniciativas semelhantes sejam adotadas em todo o país, garantindo o respeito, a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. A inclusão é um caminho sem volta, e cada passo dado nessa direção fortalece os alicerces de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus membros.
