O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que é “ilógico” sugerir que sua visita à embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. A declaração de Bolsonaro foi registrada em um documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27).
A defesa do ex-presidente enfatizou que a ordem recente para ele entregar seu passaporte “tornava essa suposição altamente improvável e infundada”. Bolsonaro permaneceu na embaixada húngara, em Brasília, de 12 a 14 de fevereiro, como foi revelado pelo jornal americano “The New York Times”.
Portanto, qualquer conclusão derivada da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, insinuando que o ex-presidente buscava algum tipo de asilo diplomático, é equivocada. Basta considerar a postura e atitude que Bolsonaro sempre manteve em relação às investigações dirigidas a ele.
A ordem para entregar o passaporte foi emitida no início de fevereiro, no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, não existem “razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico que justifiquem a suposição de algum movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou indicar uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”.
Os advogados afirmaram que o ex-presidente “jamais” deixou de comparecer a qualquer ato para o qual foi intimado. Também destacaram que ele mantém uma agenda de compromissos políticos, tanto a nível nacional quanto internacional, mesmo não estando mais no cargo, e que continua ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador.
Por isso, a defesa enfatizou que Jair Bolsonaro “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão pela qual sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”.
Alvo de investigações criminais no Supremo, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, pois estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras. Segundo a defesa, as embaixadas estrangeiras “não devem ser confundidas com território estrangeiro”, mesmo sendo espaços invioláveis.
“A inviolabilidade visa garantir que as missões diplomáticas possam conduzir suas operações sem obstáculos, mas não concede à embaixada uma separação territorial do país anfitrião”, declarou a defesa.