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STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores

Crédito da Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (3/5) restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

De acordo com a legislação vigente, esses parlamentares são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato. Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

O julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano passado e foi suspenso por duas vezes, após ministros pedirem vista do processo em maio e novembro do ano passado. Os 11 ministros já votaram, mas o julgamento ainda não foi encerrado.

Todos os ministros votaram no sentido de restringir a regra do foro privilegiado, mas o tribunal ficou dividido entre as propostas formuladas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

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