Durante a sessão desta terça-feira (26), os vereadores de Madre de Deus aprovaram o Projeto de Lei (PL), de autoria do poder Executivo, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
O projeto aprovado por unanimidade pela Câmara segue o que determina a Emenda Constitucional n°. 120/2022 que estabeleceu que os vencimentos não podem ser inferiores ao de dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade|”, um trecho do projeto da Emenda Constitucional que destaca direitos da categoria.
Os parlamentares receberam aplausos dos agentes que acompanhavam a sessão e vibravam com cada voto favorável.
