O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o prefeito Dailton Filho (PSB) de realizar contratações irregulares na prefeitura de Madre de Deus.
Segundo o MP, o prefeito fez contratações temporárias de 211 pessoas entre janeiro de 2021 e março sem previsão legal, sem prévio concurso e sem justificar essa eventual necessidade de excepcional interesse público.
De acordo com a acusação, o município se encontra no momento completamente desequilibrado, notadamente na distribuição e ocupação por servidores de carreira e por titulares de cargos em comissão, já que o número de ocupantes de cargos comissionados é quase equivalente ao número de servidores efetivos.
O MP destaca que embora haja previsão legal, existe uma parcela significativa de 631 pessoas que foram nomeadas de maneira completamente irregular, não para desempenho de atividades que exigem a função de direção, chefia ou assessoramento.
O documento aponta ainda que há flagrante burla à regra constitucional do concurso público e exorbitância do caráter da excepcionalidade do contrato temporário.
