Governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, caso o Senado aprove a proposta. O texto passou pela Câmara nesta quarta-feira (13), quando seis deputados baianos votaram contra valor fixo para cobrança de ICMS (imposto estadual).
De acordo com informações da Folha de São Paulo, a expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e da visão de que o projeto aprovado na Câmara confirma o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis. Lideranças das principais bancadas acreditam que “algo precisa ser feito”.
Encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.
Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem, ainda segundo a Folha, que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
“O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com [as alíquotas do] ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos”, diz o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.
“Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos”, disse Dias.
