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Último recurso do ex-presidente Lula será julgado dia 18, decide TRF4

Crédito da Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4º região marcou para o próximo dia 18 o julgamento do último recurso na segunda instância do ex-presidente Lula, condenado pela Operação Lava Jato. Os desembargadores vão julgar os embargos dos embargos de declaração no caso envolvendo o triplex no Guarujá, em São Paulo.

A defesa de Lula pede que sejam acolhidos os recursos para suprir omissões de decisões anteriores, e também solicita que seja reconhecida a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, pois os advogados alegam que ele não poderia julgar o caso. A defesa pede ainda que o novo recurso possa modificar o julgamento, e que sejam analisados documentos que, segundo eles, comprovam a inocência de Lula.

Porém, de acordo com a assessoria do TRF, os embargos de declaração não podem mudar a decisão condenatória, apenas podem pedir esclarecimentos. A assessoria informou que o Tribunal costuma não admitir novos recursos. Se as solicitações forem negadas, os advogados de Lula só poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do chamado recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal, com um recurso extraordinário. O ex-presidente está preso em Curitiba desde o último sábado (7/4).

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