Um ofício pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses foi enviado na sexta-feira (18/12), ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), junto a outros 16 governadores.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o decreto vigente, proposto pelo próprio Bolsonaro e aprovado pelo Congresso, vale até o dia 31 de dezembro de 2020.
Com o reconhecimento da calamidade pública, o governo está autorizado a aumentar os gastos públicos e descumprir a meta fiscal estimada para o ano vigente.
Na solicitação enviada na sexta-feira, os governadores asseguraram que a prorrogação do documento garantiria a continuidade de “ações de proteção àqueles que vivem em um situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”.
“Neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença, com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública”, diz outro trecho do ofício destinado ao presidente.
