Os Vereadores da Câmara Municipal de Candeias se encontrarão extraordinariamente na próxima segunda-feira (25) para apreciar, discutir e votar projetos que são de fundamental importância e urgência nesse período de combate ao Coronavírus. Dentre os referidos projetos estão o que antecipa o feriado de 14 de Agosto (Emancipação do Município de Candeias) para o dia 27 de Maio e o que autoriza o Município a constituir apoio financeiro aos cidadãos que não tem emprego formal e condições mínimas de sobrevivência diante da Pandemia do Coronavírus. Ambos de autoria do Executivo.
Ordem do Dia:
- Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei N° 009/2020 – Dispõe sobre medida excepcional instituindo o Benefício Eventual Municipal (BEM), no âmbito da Assistência Social, a ser adotada durante o período de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus a que se refere a Lei N³ 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
- Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei N° 010/2020 – Dispõe sobre medida excepcional para autorização do poder executivo antecipar feriados municipais pode decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
- Apreciação, discussão e votação de Pedidos de Providências, Indicações e Moções em tramitação nesta Casa Parlamentar.
A realização da sessão extraordinária, conforme o edital de convocação 002/2020, leva em consideração que o avanço da contaminação causado pelo Covid-19 tem aumentado em diversos Municípios do nosso Estado, inclusive no Município de Candeias, havendo assim a necessidade de medidas urgentes e necessárias, para a diminuição da contaminação provocada pelo novo Coronavírus. Considera ainda que o Governo Estadual através de novas medidas para conter tal avanço de contaminação, elaborou uma nova Legislação antecipando determinados feriados estaduais, forma viável para ajudar a sanar tal situação. A medida adotada pelo Governo do Estado da Bahia, abrange mais nove municípios com mais de 100(cem) casos de contaminação pelo Covid-19, os quais farão também a antecipação de feriados municipais, inclusive o nosso Município de Candeias, programado para o período de 25 a 29 de Maio do corrente ano, contribuindo assim para o isolamento social.
Considerou-se que para concretização de tal medida, requer o executivo municipal a necessidade de autorização do Poder Legislativo para instituir a referida antecipação de forma urgente/urgentíssima, a qual contribuirá para diminuição da contaminação dos nossos munícipes provocadas pelo Covid-19.
A sessão será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Candeias no Facebook.
