Entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, o ‘Pacto Federativo’ prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram presentes. Apesar da proposta, o governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
Na pesquisa divulgada em agosto pelo nstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Guedes foi questionado sobre a medida ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido a impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, mas ele afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, disse.
O ministro disse ainda que houve nos últimos anos uma proliferação de municípios, criando desequilíbrios fiscais, porque há mais entes para que o dinheiro seja dividido. Em 1991, haviam 4.491 municípios. No entanto, o número de municípios subiu para 5.507 em 2000, 5.565 em 2010 e a 5.570, na estimativa de 2018 do IBGE.
