O Governo Federal publicou mais um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (22) sobre a posse e o porte de armas. A informação é do G1.
O Palácio do Planalto afirmou em nota que o novo decreto irá modificar pontos questionados no Congresso, na Justiça e “pela sociedade em geral”, no decreto anterior, do dia 8 de maio.
Com o novo decreto fica proibido o porte de fuzis, espingardas e carabinas por cidadãos comuns, enquanto que revólveres, pistolas e garruchas continuam liberadas.
O novo decreto também estabelece a idade mínima de 14 anos para a prática de tiro esportivo. Para menores de idade, é necessária autorização dos pais ou dos responsáveis.
Além disso, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) legitimar as armas que podem ser transportadas em voos. Anteriormente, esta atribuição era do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
