Projeto de Lei tornará possível emitir a CNH sem autoescola

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É o fim das autoescolas? Um novo projeto de lei quer viabilizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem ter que depender inteiramente da autoescola, pois os gastos para tirar a primeira permissão para dirigir são muito altos. Às vezes até ultrapassam R$ 3.000.

 

Esse valor é justificado pela necessidade de fazer aulas práticas, inscrição e um teste que também custe uma taxa. Esses passos devem ser feitos por todos que desejam dirigir hoje.

Mas talvez não por muito tempo, já que há um novo projeto de lei que está no Senado e o texto parece fazer questão de mudar o curso dessa história que já é antiga.

Foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pela senadora Katia Abreu (PDT-TO), proposta que visa acabar com essa obrigação para que os brasileiros que desejam fazer a primeira qualificação precisem ter aulas teóricas e práticas.

O projeto afetaria apenas as categorias A e B, ou seja, para motocicletas e carros de passeio. O texto ainda aguarda um relatório da CCJ onde eles mostram algum posicionamento.

O senador também justificou a proposta empregada no projeto de lei com a afirmação de que são precisamente as aulas teóricas e práticas que tornam a retirada da CNH algo tão caro para os cidadãos.

Uma vez que as aulas não sejam mais obrigatórias, o sonho de muitas pessoas que não têm condições de arcar com esses altos custos finalmente seria realizado.

Katia também sugeriu em sua proposta que parte do valor recebido pelas multas fosse destinada ao custo da primeira CNH das pessoas menos favorecidas.

Veja abaixo qual é o processo para tirar a primeira CNH atualmente

 

  • Registro para tirar uma licença;
  • Exames psicológicos (psicotécnicos), bem como aptidão física e mental (médico);
  • Curso teórico-técnico;
  • Prova da legislação (teórica)
  • Curso de prática veicular;
  • Exame de direção veicular.
 

 

Quais documentos são necessários?

Para iniciar o processo de retomada deste documento, é necessário frequentar uma autoescola com:

 

  • ID (original e uma cópia);
  • CPF (original e uma cópia);
  • Comprovante de residência (original e uma cópia).
Exames mais exigentes

 

Em resumo, a proposta da senadora Katia Abreu tem como principal objetivo ajudar as pessoas que desejam tirar a primeira CNH, mas sem a obrigação de aulas teóricas e práticas para enxugar custos. Por outro lado, ela também pretende tornar o processo para obter a CNH mais rigoroso.

Segundo o senador, o fato de aulas teóricas e práticas não serem mais obrigatórias, não significa que o processo será mais simples e será feito de qualquer forma, pois o trânsito pode ficar mais perigoso. A ideia é que o Detran de cada estado crie novas regras para dificultar os exames.

E se o projeto for aprovado, será possível tornar legal a profissão de instrutores independentes, pois seriam eles que ajudariam aqueles que querem obter uma licença, mas não podem contar com familiares para ajudar com ele.

O instrutor deve ser atendido no Detran, ter mais de 25 anos e já ter pelo menos três qualificações.

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