TCU aprova privatização da Eletrobras

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Foto: Bloomberg

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (18.mai.2022) o prosseguimento do processo de privatização da Eletrobras. O placar final foi 7 a 1 e a abstenção da presidente da corte, Ana Arraes. Votou contra somente o ministro Vital do Rêgo, que já vinha apresentando críticas ao processo e chegou a adiar a deliberação no tribunal em 20 dias.

Nesta fase do processo, os ministros avaliaram a modelagem tanto da oferta primária de ações quanto da secundária, da União. Ambos visam a redução da participação do governo no capital social da companhia, de cerca de 72% para menos de 45%.

Agora, o governo deverá protocolar na CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e na SEC (espécie de CVM nos EUA) o pedidos de registro da oferta pública global das ações ordinárias e das ADRs (sigla em inglês que significa certificado de ações).

Pedidos de paralisação
Na 3ª feira (17.mai.2022), congressistas do PT haviam entrado com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para que fosse suspenso o processo de privatização. O apelo é para que o processo seja suspenso até que sejam cumpridas determinações feitas na 1ª etapa do processo no TCU.

Nesta 4ª feira, o deputado federal Paulão (PT-AL) entrou com Ação Popular na Vara Cível Federal de Maceió exigindo da Aneel o estudo dos impactos tarifários na Privatização da Eletrobras. Se for acatado, o pedido de liminar pode interromper o processo de privatização da Eletrobras no TCU.

No dia 11 deste mês o ministro Vital do Rêgo solicitou à presidente da Corte e aos demais ministros a aprovação de uma espécie de auditoria de recursos que têm sido reservados pela Eletrobras para o pagamento de indenizações relacionadas a condenações judiciais.

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