Assessor parlamentar de deputado federal vence licitação em prefeitura baiana

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Bnews – O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, homologou nesta quarta-feira (20) uma licitação para videomonitoramento e alarmes das repartições e espaços públicos, cujo contrato será de R$ 1.438.564,00, ou R$ 120.628,76 por mês. A empresa Gaspe Serviços Especializados Ltda, de propriedade do assessor parlamentar do deputado federal Arthur Maia (União Brasil), Edilvande Vieira de Aquino e sua esposa, Valnice A. de Aquino, foi a única participante do certame.

A empresa ficará responsável pela manutenção e operação de 820 câmeras, distribuídas em 112 pontos, incluindo também o serviço de alarme para cada um dos pontos. Onde não existe o equipamento, a empresa terá a obrigação de fazer a instalação em regime de comodato, ou seja, ao fim do contrato, todo o material acrescentado ao sistema poderá ser removido.

O gasto com o serviço de vigilância patrimonial vai aumentar cerca de vinte vezes com o novo contrato. Atualmente, uma empresa que venceu a licitação em 2017 presta o serviço de monitoramento por meio de alarmes, a custo de R$ 6.210,00 mensais. Já o serviço de videomonitoramento é feito pelos próprios servidores dos setores onde há câmeras instaladas.

O alto valor previsto no contrato e os mecanismos do edital deixaram outras empresas sem condições de participar do certame. A prefeitura estimou o valor total de R$ 1.513.669,53 por um ano de serviço e determinou como condição que as empresas possuam pelo menos 10% deste valor em capital social, o que inviabilizou a concorrência dentro do mercado na cidade, formado na maioria por microempresas. Além do videomonitoramento e do sistema de alarmes, a prefeitura também está investindo na formação da Guarda Civil Municipal.

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