Nesta terça-feira (7), o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu pela anulação das condenações dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
As acusações foram investigadas pela Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. Os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal, mas da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Na decisão, os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, cabe ao novo juiz decidir se as provas que foram reunidas anteriormente pelos investigadores serão ou não utilizadas.
