Decisão de Rosa Weber de suspender ‘emendas de relator’ divide ministros do STF

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Crédito da Foto: acervo

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar, na última sexta-feira (5), que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) suspenda imediatamente a execução dos recursos das chamadas emendas de relator-geral no Orçamento da União tende a gerar um racha entre os ministros da corte.

As informações são do jornal Estado de São Paulo. Um julgamento no plenário virtual vai analisar a ordem liminar na próxima terça-feira (9). As emendas de relator-geral, tecnicamente chamadas de emendas do identificador de resultado primário nº 9, têm sido questionadas pela falta de transparência na distribuição dos recursos orçamentários.

Essas emendas permitem, por exemplo, que o governo distribua dinheiro público entre aliados, utilizando essas emendas para negociar a tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. Interlocutores dos ministros ouvidos pelo jornal afirmaram que a decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado.

Assim, a disputa deve ocorrer voto a voto em um contexto de pressões externas, exercidas por parlamentares que se beneficiam da distribuição destas emendas. Há ainda a possibilidade do julgamento terminar empatado, em virtude da falta de consenso. Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello o STF tem funcionado com um ministro a menos.

Também segundo a publicação, interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), têm tentado convencer os ministros do STF de que a decisão pode ser correta do ponto de vista da publicidade dos gastos, mas avança sobre prerrogativas do Legislativo e Executivo.

A manutenção da decisão da ministra afeta o poder de Lira, que tem usado as emendas de relator, junto com o governo, para reunir maiorias na Câmara. Assim, o parlamentar estaria decidido a reverter o quadro para garantir a influência sobre o plenário não apenas no segundo turno da PEC dos Precatórios, mas na apreciação de futuras matérias.

No último sábado (6), inclusive, Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara explique como se deu a votação da proposta de emenda constitucional que propõe limitar o valor de despesas anuais com precatórios – dívidas judiciais da União com pessoas físicas ou jurídicas – e corrige seus valores apenas pela taxa Selic.

A texto consiste na principal cartada do governo Bolsonaro para viabilizar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

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