Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião semipresencial com 3 itens. Entre eles, a PEC 28/2021, que restabelece coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Paticipam:
senador Antonio Anastasia (PSD-MG); senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senadora Simone Tebet (MDB-MS); senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com o prazo apertado para mudanças nas regras para as eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.

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