Governador do Amazonas vira réu em caso de compra superfaturada de respiradores

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A denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações foi acatada por unanimidade nesta segunda-feira, 20, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) I Foto: Isac Nóbrega I PR – Foto: Isac Nóbrega I PR

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 13 pessoas, se tornaram réus no caso da compra de respiradores para tratar pacientes com Covid-19 por um valor bem acima do praticado no mercado, mesmo no pico da pandemia.

A denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações foi acatada por unanimidade nesta segunda-feira, 20, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em uma sessão que durou 6h, os ministros acolheram a manifestação da Procuradoria-Geral da República, representada pela subprocuradora Lindôra Araújo.

As informações obtidas pela Polícia Federal indicam que os respiradores foram comprados com um sobrepreço de R$ 60,8 mil por unidade do equipamento, que resultou em um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, justificou o relator, ministro Francisco Falcão.

Segundo Falcão, o fato de Wilson Lima não ter assinado nenhum contrato da licitação diretamente, isso não o isenta da responsabilidade pela negociação incomum.

“Autorizou terceiro a conduzir as compras, recebeu pessoalmente 19 ventiladores da empresa antes do início do procedimento de compra, entre outros argumentos já expostos. Outrossim, nada impede que as acusações de participação em organização criminosa sejam cumuladas com a de integrar e embaraçar investigação sobre organização criminosa, porque teriam sido cometidas em datas distintas, visto que o embaraço se deu quando já haviam sido instauradas investigações sobre os fatos”, acrescentou.

Em nota enviada à imprensa, o governador se manifestou após o julgamento e negou que tenha recebido qualquer “benefício” no exercício da função e disse confiar na sua “absolvição”.

“Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou.

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