Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

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Foto: Alan Santos/PR

Apesar da pressão de aliados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quinta-feira (2), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, que foi criada em 1983, durante o regime militar.

O projeto foi sancionado com alguns vetos, entre eles o que criminalizaria a promoção e financiamento de campanha de disseminação de informações falsas. Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito das fake news. O presidente também vetou um artigo que previa punição a quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto aprovado pelo presidente entra em vigor em 90 dias.

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