M. de Deus: MP-BA pede suspensão imediata de contrato de assessoria do Social

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O Ministério Público da Bahia recomendou nesta quarta-feira(28) para que a prefeitura de Madre de Deus, localizada na região metropolitana de Salvador, uma nova suspensão imediata de um contrato firmado pelo executivo municipal; desta vez, na secretaria de Desenvolvimento Social.

Assinada pela Promotora de Justiça do Patrimônio Público Drª Heliete Rodrigues Viana, foi recomendado ao prefeito, Dailton Filho,  Rosilda de Jesus do Amara, Secretária da SEDES, e Tânia Maria Garboggini, Secretária de Administração, a SUSPENSÃO IMEDIATA DO CONTRATO do Processo Administrativo nº 0285/2021, que resultou na celebração Contrato nº 038/2021.

Segundo o MP-BA, a contratação foi direta sem licitação por inexigibilidade, formulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Processo Administrativo n. 0285/2021 deflagrado em 18 de fevereiro de 2021, resultando na celebração do Contrato nº 038/2021 no valor global de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), com a pessoa jurídica, Sutepros-”Suporte Técnico a Programas Sociais”.

Ainda segundo o Ministério Público (MP-BA), os envolvidos terão um prazo de 10 dias úteis para apresentarem defesa. Assim sendo, o cumprimento da presente Recomendação elidirá a tomada de medidas legais outras que se fizerem reclamadas, sejam extrajudiciais, sejam propriamente judiciais, tendo o objetivo de zelar pela Moralidade Administrativa no Município de Deus/BA.

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