‘Minha’ família acima de todos: Abin orienta defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

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Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, sofreu uma leve alteração, ainda que não perceptível por parte de alguns apoiadores. Em torno da atual gestão, só polêmica. Depois da suposta interferência na Polícia Federal (PF) denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro e a recente participação de uma produtora contratada pelo governo e que atuou de graça na festa de inauguração de uma empresa do filho Renan Bolsonaro, o 04, agora foi a vez de Flávio Bolsonaro ser o filho escolhido para ser beneficiado.

Órgão do Governo Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A intenção é que seus advogados fossem orientados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz.

De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, nos dois documentos cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Flávio enviou o documento e repassou para seus advogados em setembro. Os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, no dia 25 de agosto.

Ainda segundo a coluna, um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho. No campo intitulado “Finalidade”, o relatório cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Flávio recebeu os dois documentos por WhatsApp para Flávio, e consequentemente repassados para sua advogada Luciana Pires.

Ramagem esteve e uma reunião no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita.

Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. Com a participação da Abin, o curso da orientação seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, contendo informações sobre o que a defesa de Flávio Bolsonaro deveria fazer.

Conforme a publicação, no primeiro relatório que especifica a finalidade de “defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj”, a Abin classifica cita a “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.

O texto aponta que há uma dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel. “A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, aponta o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

 

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