O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4/10) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. O julgamento foi iniciado em 2015, retomado na semana passada.
Seis dos 11 ministros da Corte votaram nesse sentido de tornar os políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados. Apesar do resultado, os ministros voltarão a discutir o tema na sessão desta quinta-feira (5/10), com o objetivo de decidir quem efetivamente será atingido pela decisão.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, responsável pelo voto que decidiu a favor da aplicação, enfatizou que a matéria foi exaustivamente analisada no TSE, “e todas as razões expostas não a levam a adotar qualquer compreensão de que houve erro do TSE nas últimas eleições”.
Por Aratu online