Na tarde dessa quarta (30), o Governo do Estado da Bahia, através da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, inaugurou o novo espaço de Internação Provisória da Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Salvador, localizada no bairro de Tancredo Neves. “Nosso compromisso na SJDHDS é fazer a diferença na vida desses jovens. Não fico feliz em inaugurar mais CASEs porque acredito que o problema dos jovens que estão aqui são de toda a sociedade e não apenas do Governo do Estado. Queremos encontrar caminhos alternativos para buscar as questões referentes aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou Martins.
A ressocialização de jovens em situação de vulnerabilidade social é uma das prioridades da sua gestão. Na semana passada, o secretário se reuniu com representantes do MP, Defensoria e Judiciário e apresentou um projeto-piloto para criação de uma APAC Juvenil. O sistema prisional das APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) possui uma metodologia de humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. Atualmente existem 42 APACs em atividade no Brasil e o índice de reincidência é abaixo de 15%.
CASE- Os recursos para revitalização do espaço, com capacidade para atender 40 adolescentes em cumprimento de medida de Internação Provisória de até 45 dias, foram disponibilizados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceca, através do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Fecriança.
Ao todo foram investidos R$ 709.374,46 nos cerca de 1.100 m², dos quais R$ 519.893,54 oriundos do Ceca, através do Fecriança, e R$ 189.468,92 com recursos próprios da Fundac. A adaptação da nova área de internação, que terá acesso independente da unidade principal, sistema de vídeo monitoramento e equipe técnica individualizada, vai garantir condições dignas para os adolescentes durante o cumprimento da medida. Também foram realizadas demolições para adequação dos espaços de convivência e alojamentos, execução de paisagismo da área interna e externa, substituição de pisos e revestimentos, pintura interna e externa, instalação de novas esquadrias, portas e janelas, instalações hidrossanitárias e elétricas, dentre outros.
