O ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter direito ao regime semiaberto. As informações são do site da revista Época.
Condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele está preso em regime fechado em Curitiba e vem buscando a progressão de pena.
Preso na Lava Jato, Argôlo chora o tempo todo na cela
No entanto, ele tem amargado derrotas nos tribunais. Na mais recente, o ministro Felix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no STJ, nem conheceu o pedido por entender que a via recursal em instâncias inferiores não foi esgotada. No despacho, Fischer não deixou de abordar o mérito da questão.
O ministro frisou que não há o que falar em progressão de regime de pena para alguém que descumpriu obrigações que lhe foram impostas pela Justiça.
No caso de Argolo, ele deveria indenizar os cofres públicos em R$ 1 milhão a título de reparação pelos danos causados, providência que o ex-deputado ainda não resolveu alegando dificuldade financeira.
