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12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia reafirma importância da democracia e da participação social

Foto: Jéssica Nascimento

A 12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia chegou ao fim na noite desta quarta-feira (13). Após dois dias de intensas discussões e deliberações, os participantes encerraram o encontro com a indicação das propostas baianas que serão levadas para a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social. Esse ano, a conferência nacional será realizada por iniciativa da sociedade civil.

Depois de discutidas e apreciadas nos três eixos da conferência (I – Direitos Socioassistenciais e Dever do Estado; II – Gestão e Financiamento Público e III – Democracia e Participação Social), as propostas foram colocadas em votação na Plenária Final do evento, que aconteceu no Hotel Fiesta, em Salvador.

“A Bahia é um estado que vem dando exemplo ao Brasil, junto aos outros estados nordestinos, e a realização dessa conferência é mais uma demonstração do nosso compromisso com a democracia, a participação social e o desenvolvimento de políticas públicas para o povo baiano”, afirmou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins.

O gestor da pasta, que também é o atual presidente do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS-BA), ressaltou ainda a ampla participação de conselheiros, representantes da sociedade civil, dos trabalhadores, e dos usuários da capital e do interior do Estado. “Sem dúvida, será uma conferência para ficar marcada na história, especialmente no momento atual do Brasil”, comentou.

Durante os dois dias de conferência, mais de 600 participantes puderam acompanhar palestras, apresentações, debates e discussões sobre a política pública de assistência social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.

Propostas

Em âmbito estadual, os participantes aprovaram a garantia de expansão dos serviços e programas, a criação de núcleos territoriais para apoiar e capacitar de maneira continuada os conselhos municipais de assistência social; a promoção de reuniões descentralizadas e visitas técnicas do CEAS aos municípios; e garantir no mínimo 1% (por cento) do orçamento previsto do FEAS para a política estadual de educação, entre outras.

Já na esfera federal, as propostas foram: assegurar a efetivação da realização das conferências nacionais; garantir a ampliação dos serviços, programas, projetos e benefícios, com prioridade para pessoas com deficiência e todas as famílias do Cadastro Único; e manter o financiamento do BPC conforme a redação original no art. 203 § 5º da Constituição Federal, rejeitando a alteração da EC 95/2016, garantindo a avaliação biopsicossocial do BPC da pessoa com deficiência, entre outras indicações.

“As propostas apresentadas são provas do caráter democrática desta conferência, que contou com a participação e o trabalho de cada um. Esses documentos são frutos de uma construção coletiva que vai gerar muitos frutos para toda a Bahia”, comentou a superintendente de Assistência Social da SJDHDS em exercício, Aline Araújo.

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