Representantes dos Sindicatos APLB e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde (Sindsefran) se reuniram nesta quarta-feira (12), com o prefeito Evandro Almeida (PP) e com o presidente da Câmara de Vereadores, Venilson Chaves (PP) para discutirem a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores estáveis celetistas e estatutários do município.
Durante a reunião, foram definidos o pagamento da data-base que ocorrerá em maio, retroativo a abril, a qual será reajustada conforme o índice aplicado no ano passado, que foi o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Foi firmado também que novembro deste ano será o mês definido para implantação do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos servidores estáveis celetistas e estatutários, havendo possibilidade de antecipação, caso nos meses anteriores a novembro haja elevação orçamentária.
Ao final da reunião, foi assinado pelos presentes a Ata de Reunião que ratificava o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores para com os servidores estáveis celetistas e estatutários do município, ficando sob responsabilidade dos representantes dos sindicatos discutir junto as categorias as deliberações pautadas na reunião.
Sancionado em 2015, pelo prefeito Evandro Almeida, a Lei Municipal regulamenta a carreira dos servidores públicos integrantes do quadro permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de São Francisco do Conde.
