A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (8), um projeto de lei que visa intensificar as sanções contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis. A proposta, que amplia a fiscalização em toda a cadeia do setor, prevê a aplicação de multas que podem atingir a cifra de R$ 500 milhões.
Conforme o texto, os valores das penalidades serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), levando em conta a variação da inflação. Além das multas, o projeto estabelece diversas sanções, incluindo a suspensão das atividades, a interdição de estabelecimentos e a cassação da autorização de funcionamento, medidas que visam assegurar a integridade do mercado.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e com relato do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a proposta recebeu aprovação em votação simbólica e agora seguirá para análise do Senado Federal.
Outro aspecto relevante da proposta é a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis, Hidrogênio e de Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. Essa taxa, que será aplicada em 184 situações distintas, deverá ser paga por empresas do setor, incluindo distribuidoras e refinarias, e servirá para custear as atividades regulatórias necessárias.
Em relação aos combustíveis que forem comercializados fora das especificações técnicas, a multa passará a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões, uma alteração significativa em comparação à faixa atual, que é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Essa mudança reflete a intenção dos legisladores de aumentar a eficácia das penalidades e desincentivar práticas irregulares.
Adicionalmente, para práticas como o aumento abusivo de preços, especialmente em situações de crises geopolíticas ou calamidades, a multa mínima foi elevada de R$ 50 mil para R$ 100 mil. A penalidade máxima pode agora alcançar até R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do ganho econômico obtido pela empresa infratora. Essas modificações visam proporcionar um ambiente mais justo e competitivo no setor de combustíveis, beneficiando, assim, o consumidor final.
