No dia 30 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou que o plenário da Corte irá deliberar, em uma sessão presencial marcada para 8 de abril, sobre a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros terão a responsabilidade de decidir se a eleição será realizada de forma indireta, por meio dos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá como objetivo estabelecer a diretriz juridicamente adequada para a condução do processo sucessório no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, destacou o comunicado emitido.
Na noite da última sexta-feira, 27 de outubro, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo de governador. Essa determinação atende a uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende que a escolha do novo governador seja feita por meio de uma votação direta, permitindo que a população escolha quem irá comandar o governo até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que o próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na sua argumentação, Zanin expressou seu entendimento favorável ao voto direto, posicionando-se em desacordo com a maioria do STF. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira, 23 de outubro, como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não é solucionada, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.
No dia 26 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa, que deveria assumir o governo interinamente após a saída de Cláudio Castro. Contudo, horas após a votação, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição.
Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou uma sessão para recontar os votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, o que pode resultar na perda de seu cargo, uma medida que ainda cabe recurso.
A crise na sucessão de Cláudio Castro começou com sua renúncia no dia 23 de outubro, quando ele decidiu concorrer ao Senado nas eleições programadas para outubro. A linha sucessória deveria ser assumida pelo vice-governador ou pelo presidente da Alerj. No entanto, o vice, Thiago Pampolha, aceitou um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e não poderá assumir até 2025, enquanto Rodrigo Bacellar, o então presidente da Alerj, encontra-se afastado.
Na terça-feira, 24 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Cláudio Castro inelegível por um período de oito anos, começando a contar a partir do pleito de 2022. Assim, o ex-governador não poderá disputar eleições até 2030. Ele enfrenta essa condenação por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado, e Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também foi considerado inelegível.
O presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Delarori, informou durante a sessão plenária do dia 26 que a eleição para o novo presidente da Alerj ocorreria à tarde. O candidato eleito assumirá o governo do estado até 31 de dezembro de 2026.
Com informações da Agência Brasil.
