Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27). A declaração foi feita pelo presidente da CPMI na quinta-feira (26), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação da investigação.
“Espero que amanhã consigamos ler todo o relatório e que possamos votar a matéria ainda no mesmo dia,” afirmou Carlos Viana. O relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o documento possui aproximadamente 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 indivíduos.
Além disso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sinalizou que apresentará um relatório alternativo, o que poderá enriquecer o debate em torno do tema. A decisão do STF representa um revés para a intenção do presidente da CPMI, que tinha solicitado a extensão dos trabalhos por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia se mostrado favorável ao pedido do parlamentar.
A votação contra a prorrogação contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Somente o ministro Luiz Fux, além de André Mendonça, apoiou a proposta de continuidade da CPMI. Durante a discussão, André Mendonça argumentou que os requisitos legais foram atendidos, com o número mínimo necessário de 27 assinaturas de senadores e 171 deputados.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também se encontra sob investigação da CPMI. O acesso aos dados foi permitido pela Polícia Federal, que apreendeu os celulares e os repassou à comissão com autorização de André Mendonça.
Investigação
A CPMI iniciou suas atividades em agosto de 2025, com o objetivo de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, a comissão começou a examinar as possíveis conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI enfrentou críticas devido a vazamentos de comunicações pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações foram obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal, e a autorização para seu uso na investigação foi concedida pelo ministro André Mendonça. Com informações da Agência Brasil.
