O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento do processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, nesta terça-feira (24), às 19h. Este julgamento tem como base acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha para sua reeleição em 2022.
Na manhã de ontem, Claudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador e revelou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Essa decisão se deve ao cumprimento da regra eleitoral que exige que candidatos deixem seus cargos seis meses antes do pleito, a fim de se desincompatibilizarem para concorrer a outra função.
Com a saída do cargo, o pedido de cassação do mandato de Claudio Castro perdeu eficácia. No entanto, ele ainda pode ser julgado e condenado à inelegibilidade, o que o impediria de participar das próximas eleições.
Julgamento
O julgamento teve sua suspensão no dia 10 deste mês, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 a favor da cassação de Claudio Castro, sendo necessário ainda o voto de cinco ministros.
Além do ex-governador, os votos também implicam na condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que antes atuou como secretário de governo.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Claudio Castro e os demais acusados. O processo investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Conforme a acusação, Claudio Castro teria obtido vantagens eleitorais por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais que destinaram recursos a entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro.
De acordo com as informações apresentadas, essa descentralização de recursos teria resultado na contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Claudio Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades que tenham ocorrido.
