Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por condenados por violência contra mulheres em situações identificadas como de risco. Essa proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do texto é padronizar, em todo o território nacional, a utilização do monitoramento eletrônico como uma medida protetiva. Atualmente, essa prática não é obrigatória e apresenta variações significativas entre os estados brasileiros.
De acordo com a proposta, a medida cautelar poderá ser solicitada pela autoridade policial em situações de iminente risco de agressão, utilizando como referência o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A iniciativa é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares.
Um dos principais destaques do projeto é a criação de um sistema de alerta destinado às vítimas. Por meio de um aplicativo para smartphones ou dispositivos como pulseiras e relógios, a mulher será notificada em tempo real caso o agressor se aproxime. Além disso, a polícia será comunicada imediatamente em caso de violação dos perímetros estabelecidos, como a residência ou o local de trabalho da vítima.
O projeto também estabelece prioridade para o monitoramento de casos em que já houve descumprimento de medidas protetivas anteriores. Em situações onde o condenado invadir áreas proibidas ou tentar remover ou danificar a tornozeleira, a proposta determina um aumento da pena em um terço, alterando dispositivos da Lei Maria da Penha.
Outro ponto importante da proposta é o aumento da porcentagem do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica, que passará de 5% para 6%. Esses recursos poderão ser utilizados, entre outras coisas, para a aquisição de equipamentos de monitoramento.
Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o que representa uma média alarmante de quatro mulheres mortas por dia. A aprovação deste projeto de lei é vista como um passo significativo na luta contra a violência de gênero, refletindo o compromisso do legislativo em combater essa grave problemática social.
