O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (16) ao proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados relacionados à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com essa decisão, os dados que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI, localizada no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF). A medida foi adotada após o ministro determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Em sua decisão, Mendonça afirmou que, doravante, ninguém terá acesso ao material guardado na sala-cofre. Além disso, o ministro estipulou que a CPMI não poderá acessar informações sobre a vida pessoal de Vorcaro, e a seleção do material deverá ser realizada pela PF.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, proceder à retirada de todos os equipamentos armazenados no local mencionado, para que uma nova e minuciosa separação dos dados existentes seja efetuada”, determinou o ministro.
No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, uma vez que Dias Toffoli se afastou do caso. Uma de suas primeiras ações foi devolver à CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, que havia sido vetado por Toffoli.
Após essa liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas. As conversas foram extraídas dos celulares do banqueiro, que haviam sido apreendidos pela PF.
A divulgação das mensagens na imprensa e nas redes sociais motivou André Mendonça a abrir um inquérito para apurar quem teria sido o responsável pelo vazamento. Na ocasião, o ministro ressaltou que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não conferia autorização para que as informações fossem tornadas públicas. Com informações da Agência Brasil.
