A Justiça Federal determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste da Bahia, José Marques dos Reis (PSD), devido a suspeitas de fraude em dados educacionais e ao possível uso irregular de recursos públicos federais.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e estabelece um prazo inicial de 90 dias para a apuração dos fatos. O gestor, conhecido como Marquinhos do Itapicuru, é alvo de investigações por supostas irregularidades cometidas entre os anos de 2020 e 2024.
A medida foi tomada após o recebimento de uma notícia-crime que aponta para a possível manipulação de informações enviadas ao Ministério da Educação (MEC). O desembargador federal César Jatahy destacou que há indícios de que os dados teriam sido alterados no sistema do censo escolar, ferramenta utilizada pelo governo federal para calcular indicadores educacionais e definir repasses de recursos para os municípios.
O magistrado observou que a conduta investigada pode caracterizar o crime de inserção de dados falsos em sistema público. Além disso, a suspeita também abrange o emprego irregular de rendas públicas, visto que as informações declaradas impactam diretamente o volume de verbas federais destinadas à educação municipal.
A abertura do inquérito contou com o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que apoiou a instauração imediata das investigações. O tribunal acolheu a manifestação da Procuradoria Regional da República, defendendo a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos.
Para fortalecer a coleta de provas, o desembargador decidiu que ofícios seriam enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos deverão informar se existem procedimentos ou documentos relacionados ao caso que possam auxiliar nas investigações.
Essa ação reflete a crescente preocupação das autoridades em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas tão sensíveis como a educação. A expectativa é de que as investigações possam trazer à tona a verdade dos fatos e responsabilizar eventuais envolvidos em práticas ilícitas.
