A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 2158/23, que estabelece novos critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. Com essa aprovação, a proposta segue agora para a sanção presidencial, onde poderá se tornar lei.
De acordo com o texto aprovado, as farmácias podem ser instaladas na área de vendas dos supermercados, contanto que o espaço destinado a elas seja fisicamente delimitado, segregado e exclusivo para a prática farmacêutica. Além disso, a presença de um farmacêutico devidamente habilitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
O relator da matéria, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a nova legislação amplia o acesso a medicamentos, especialmente para os moradores de municípios menores. Ele destacou que a população de cidades pequenas e regiões mais remotas frequentemente enfrenta dificuldades devido à falta de farmácias.
Conforme estabelece o projeto, as farmácias que forem instaladas dentro de supermercados precisarão cumprir rigorosamente as mesmas exigências sanitárias e técnicas que regem as unidades farmacêuticas convencionais. Isso inclui, entre outros aspectos, um dimensionamento físico apropriado, uma estrutura destinada ao consultório farmacêutico, e o controle adequado de temperatura, ventilação, iluminação e umidade. Também serão implementadas regras rigorosas de armazenamento, rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica.
Além das exigências já mencionadas, as atividades nas farmácias seguirão as normas vigentes que regulam o exercício e a fiscalização da profissão farmacêutica, bem como a legislação de vigilância sanitária específica para medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. O Dr. Zacharias Calil enfatizou que o texto possui requisitos suficientes para garantir a segurança dos consumidores, minimizando os riscos associados à venda de medicamentos em estabelecimentos que não são exclusivamente farmacêuticos.
Essa mudança representa um avanço significativo na legislação brasileira, pois busca adaptar a estrutura de serviços de saúde à realidade do país. Com a possibilidade de ter farmácias dentro de supermercados, a expectativa é que o acesso a medicamentos se torne mais conveniente, especialmente em regiões onde a oferta é escassa. A sanção presidencial agora se torna um passo crucial para que essa nova legislação entre em vigor e beneficie a população.
